MP 945 altera Lei dos Portos e não agrada os trabalhadores portuários

A medida provisória 945/2020, aprovada pelo Senado nesta semana, não agradou os trabalhadores portuários avulsos que atuam no Porto de Santos, o maior do País. Eles reconhecem que o novo critério de idade para afastamento remunerado dos trabalhadores e a possibilidade do retorno dos idosos saudáveis são determinações benéficas ao setor. Porém, consideram que a MP é prejudicial para grande parte deles já que impede a realização de greves e facilita a contratação de qualquer trabalhador portuário.
O Senado aprovou a MP 945 na última quinta-feira (30), por 65 votos a 8. O texto aprovado foi o mesmo que saiu da Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado, Wellington Fagundes (DEM-MT), rejeitou as oito emendas de Plenário apresentadas à MP. Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Em relação a mão de obra, a MP determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) do grupo de risco da Covid-19, com sintomas da doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada e às gestantes ou lactantes.
O afastamento também abrangerá pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Quem já recebe aposentadoria especial de trabalhador portuário de um salário-mínimo ou qualquer outro benefício não terá direito.
Na Câmara, foi aumentada de 60 para 65 anos a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento do indenizado. Será permitido ainda que os idosos trabalhem se apresentarem comprovação médica de que estão aptos e sem doenças do grupo de risco para a covid-19.
O pagamento da indenização ficará a cargo do operador portuário ou tomador de serviço que requisitar trabalhador e valor pago será proporcional à quantidade de serviço demandado. Todos os beneficiados com a indenização terão de ser afastados do trabalho, e o Ogmo deverá encaminhar semanalmente à administração do porto uma lista dos trabalhadores impedidos.
“Para nós ficou um sentimento de alegria primeiro e tristeza depois. Alegria pela volta dos trabalhadores acima de 60 anos que foram afastados de forma injusta porque não tiveram nenhuma garantia. A constituição fala que o trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com o vínculo empregatício. Se o trabalhador com vínculo foi afastado e continuou recebendo, o avulso também deveria ser afastado e receber, e não ocorreu”, disse Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva, foi reeleito presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva).
Também durante prazo de 120 dias, se houver indisponibilidade de portuários avulsos, os operadores não atendidos pela Ogmo poderão contratar trabalhadores com vínculo empregatício por até 12 meses.
A indisponibilidade é definida pela MP como qualquer causa que implique o não atendimento imediato do pedido por trabalhadores portuários, tais como greves, movimentos de paralisação e operação-padrão.
A medida provisória também modifica a Lei de Greve (Lei 7.783, de 1989) para incluir as atividades portuárias como serviços essenciais que não podem parar, equiparando-as a outras como assistência médico-hospitalar e distribuição de energia elétrica. Segundo Nei, os dois itens prejudicam muito os trabalhadores.

Fonte: G1 santos e região.